O governo estuda delegar ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a avaliação de casos de abuso e concentração de poder econômico de meios de comunicação, afirmou nesta quinta-feira o ministro Paulo Bernardo (Comunicações). “Há a inclinação nossa de remeter questões como essa para análise do Cade, que já faz isso em outros setores e são especialistas”, afirmou.
Essa definição, se apoiada pela presidenta Dilma Rousseff, constará no texto do novo marco regulatório da mídia eletrônica, que abarcará questões envolvendo rádio e TV. Nesse caso, episódios de concentração econômica e propriedade cruzada (quando um mesmo grupo econômico detém concessão de TV e rádio, o que prejudica a livre concorrência e até mesmo o direito de informação ao público) serão avaliados pelo Cade.
Agência
Paulo Bernardo afirmou também que há a tendência dentro do governo de ampliar as atribuições da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que ela seja a responsável pela análises técnicas e de conteúdo da mídia.
Segundo o ministro, não há sentido em criar uma nova agência para cuidar desses assuntos de regulação de conteúdo, mas será necessário contratar novos técnicos e mudar o nome da Anatel provavelmente para Anacom, disse Bernardo.
Todas essas definições precisam da aprovação de Dilma, frisou o ministro, presente em audiência pública na Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário